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Ministro insiste na legalidade da acção policial

O ministro da Administração Interna esteve esta terça-feira, no parlamento, para dar explicações sobre o caso da visita da PSP da Covilhã ao Sindicato dos Professores da Zona Centro. Rui Pereira voltou a afirmar que o Governo arquivou o inquérito porque a IGAI considerou que não existiam indícios de infracção disciplinar.

A Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI) concluiu ainda que não houve coacção ou limitação ao direito de manifestação.

A audição de Rui Pereira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi solicitada pelo PSD.

Durante a reunião, o ministro defendeu que o Governo cumpriu o seu dever ao pedir um processo de averiguações mas esse processo concluiu que a policia não agiu de forma errada.

«A polícia não cometeu nenhum ilícito e o Governo nada fez de errado. O Governo pediu a uma autoridade independente para investigar todos os factos e conformou-se com as conclusões de que não foi praticado nenhum acto ilícito», sublinhou o ministro da Administração Interna.

O ministro explicou que a acção policial ficou a dever-se ao facto de o pré-aviso para o protesto não ter sido entregue dentro dos prazos previstos por lei.

«Neste caso, não foi feito o pré-aviso [de manifestação] com dois dias úteis de antecedência, foi feito durante o fim-de-semana e devia ter sido feito sexta-feira», disse o ministro, explicando que foi por esse motivo que a PSP visitou as instalações do sindicato.

Garantido que a escolha para a recolha de informação recaiu sobre o Sindicato dos Professores porque se sabia que era um dos promotores do protesto que iria acompanhar a visita do primeiro-ministro.

Redação