O Procurador-geral da República entende que existe um exagero nas escutas telefónicas feitas em Portugal. Ao semanário Sol, Pinto Monteiro mostrou-se ainda preocupado com os prazos de entrada em vigor dos códigos Penal e de Processo Penal.
O Procurador-geral da República considerou que as escutas telefónicas em Portugal «são feitas exageradamente», tendo manifestado «profundas dúvidas sobre a proibição da publicação dos seus conteúdos», como define o novo do Processo Penal.
«Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta. Como é que eu vou lidar com isso? Não sei. Como vou controlar isto? Não sei. Penso que tenho um telefone sob escuta. Às vezes, faz uns barulhos esquisitos», afirmou Pinto Monteiro.
Em entrevista ao semanário Sol, o PGR considerou ainda que Portugal não é um país de corruptos, pois «em Portugal não existem as verbas fantásticas do petróleo ou aquelas que vão para África».
«É claro que há tráfico de influências, há a corrupção do 'cafezinho' e o tome lá uns euros para fazer andar', num país com a burocracia que nós temos», admitiu.
Pinto Monteiro mostrou-se ainda preocupado com a violência contra os idosos e com a criminalidade violenta e grupal e a delinquência juvenil, assegurando que vai pedir para que seja dada prioridade aos inquéritos relativos a agressões a professores, funcionários de escolas, médicos e pessoal hospitalar.
Outra das preocupações de Pinto Monteiro tem a ver com a entrada em vigor dos novos códigos Penal e de Processo Penal, cujo prazo de entrada em vigor de apenas 15 dias foi criticado pelo PGR.
«Sempre tive a noção de que isso era um erro, mas ninguém me consultou formalmente», explicou Pinto Monteiro, que recordou que anteriores códigos tiveram um prazo de entrada em vigor de seis ou mais meses.
Na entrevista que concedeu ao Sol, o procurador falou ainda da Operação Furacão, para dizer que a «maioria dos casos refere-se a questões fiscais», e do caso Madeleine McCann para dizer que «nenhuma pista pode ser abandonada».
Pinto Monteiro voltou a defender uma Polícia Judiciária fiscalizada pelo Ministério Público e criticou a nova lei de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, que obriga os futuros magistrados a decidir logo ao início se querem ir para o Ministério Público ou para a magistratura judicial.