O PSD vai formalizar a proposta para ratificar o Tratado Reformador da UE por via parlamentar. O líder do partido, Luís Filipe Menezes, defendeu ainda que a figura do referendo constitucional «tem de ser repensada».
O presidente do PSD vai formalizar a proposta para ratificar o Tratado Reformador da União Europeia por via parlamentar, uma opção que foi aprovada «por unanimidade» na primeira reunião da Comissão Política Nacional liderada por Luís Filipe Menezes.
«Vamos propor ao Conselho Nacional do PSD que o Tratado Reformador da UE seja ratificado por via parlamentar, porque queremos que a Europa passe a funcionar à velocidade de cruzeiro, que esteja coesa e que trabalhe para o futuro com credibilidade e à escala planetária», explicou Menezes.
Ainda sobre esta questão, o líder do PSD disse não perceber as hesitações do primeiro-ministro e do PS sobre a froam como se irá ratificar o tratado europeu, cujo acordo foi alcançado na sexta-feira, em Lisboa.
«Não há razão nenhuma para se esperar pelo dia 13 de Dezembro para que se defina o processo de ratificação. Nada se vai alterar até 13 de Dezembro», explicou Menezes, que se referia à data em que o tratado será assinado.
O líder dos sociais-democratas defendeu ainda que a figura do referendo constitucional «tem de ser repensada face aos falhanços registados nos últimos referendos ao nível da participação dos portugueses», pois «do ponto de vista formal, quase todos os referendos não foram vinculativos».
Reagindo a declarações do líder do PSD/Madeira e presidente do Governo Regional daquele arquipélago, Alberto João Jardim, que defendeu a realização de um referendo para ratificar este tratado, Luís Filipe Menezes frisou que «quem define a política do PSD é a Comissão Política do PSD».
«Mas há toda a liberdade para qualquer militante ou dirigente ter posições divergentes nesta ou naquela matéria», afirmou o presidente do PSD, que recordou que existem divergências em vários governos europeus sobre a formação de ratificação do tratado.
À chegada à Madeira de uma visita de trabalho no âmbito de reuniões do Comité de Regiões, Alberto João Jardim saudou o trabalho da presidência portuguesa da UE no acordo sobre o Tratado Reformador, mas disse que este tem de ser referendado.
«No momento em que os políticos europeus se queixam de que os cidadãos estão cada vez mais distantes das instituições, é um erro não fazer os cidadãos pronunciarem-se sobre este tratado», justificou o presidente do Governo Regional da Madeira.