O Conselho Nacional do PSD aprovou a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, uma proposta que contou com o apoio de 70 por cento dos conselheiros. Já no que toca ao voto contra o Orçamento de Estado de 2008 houve unanimidade.
O PSD aprovou, na terça-feira à noite, a proposta da direcção do partida, que defende a ratificação por via parlamentar do Tratado da União Europeia, uma proposta que contou com o apoio de 70 por cento dos conselheiros.
Em conferência de imprensa, o líder social-democrata considerou que esta opção é boa para que a «Europa possa rapidamente estar em estabilidade institucional» e possa «dar um exemplo de maturidade e crença no projecto europeu».
Luís Filipe Menezes lembrou ainda que a proposta que formulou a este respeito já tinha sido avançada na sua campanha para as directas do partido, isto apesar de o Conselho Nacional do partido ter aprovado há quatro meses uma proposta que defendia a realização de um referendo.
Menezes recordou ainda que a «Europa de há dois anos e meio não é a mesma Europa de hoje» e que existe, por isso, a necessidade da «rápida ratificação» do Tratado Reformador da União Europeia, também conhecido como Tratado de Lisboa.
Na proposta aprovada pelo conselho nacional pode ler-se que a «ratificação por referendo é juridicamente desnecessária e politicamente inútil, pois não iria alterar a prioridade que os portugueses já atribuem à União Europeia.
Neste conselho nacional, o partido decidiu ainda aprovar por unanimidade o voto contra o Orçamento de Estado de 2008, um voto que foi considerado como sendo a «única opção admissível».
Na base desta decisão estão as desorçamentações «massivas» na proposta de Orçamento, o facto de a consolidação orçamental continuar a ser feita pela receita e o facto de estar a ser feito um «novo ataque» ao poder de compra, reformados e classe média.
«O completo irrealismo» do cenário macro-económico subjacente a esta proposta do Governo, nomeadamente no que toca ao PIB e ao preço do petróleo, e o facto de Portugal continuar a divergir da Europa, de os salários continuarem a decrescer e continuar o aumento do desemprego são outras das razões apontadas.