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Noronha Nascimento admite escutas com controlo jurisdicional

O presidente do Conselho Superior da Magistratura diz não lhe «repugnar» a possibilidade de os serviços de informações realizarem escutas telefónicas, desde que haja controlo jurisdicional que, em sua opinião, devia estar atribuído a juízes desembargadores.

No Parlamento, Noronha do Nascimento defendeu também a ideia de as escutas telefónicas estarem todas centralizadas «num mesmo local», onde o controlo pudesse ser feito, de perto, por juízes desembargadores que integrariam um tribunal «sui generis» para certos casos de primeira instância.

Noronha do Nascimento, que preside ao Supremo Tribunal

de Justiça e, por inerência ao CSM, explicou que tais tribunais, compostos por juízes desembargadores, permitiriam um controlo jurisdicional «reforçado» das escutas telefónicas, que «vieram para ficar» em Portugal.

Por outro lado, defendeu a ideia que tribunais já existentes, como o Tribunal Central de Instrução Criminal, vocacionado para certo tipo de criminalidade de patamar mais elevado, deveriam ser compostos por juízes desembargadores, actualmente apenas adstritos aos Tribunais da Relação.

Sobre a recente entrevista de Pinto Monteiro ao semanário Sol, em que o PGR fala de «escutas exageradas» em Portugal, o presidente do CSM escusou-se a fazer comentários, alegando não dispor de dados para fazer essa avaliação.

Redação