Manuel Alegre entregou, esta quinta-feira, uma declaração de voto sobre o orçamento para 2008, em que questiona de que serve um défice de três por cento se Portugal continua o país mais pobre da Europa.
O Orçamento do Estado para 2008 foi hoje aprovado na generalidade apenas pela maioria parlamentar do PS, com os votos contra de toda a oposição.
Na declaração de voto, o deputado socialista afirma que o Orçamento do Estado é uma das «circunstâncias excepcionais» em que um deputado «não deve quebrar o sentido de voto do seu grupo parlamentar», privando-se de «votar segundo a sua consciência».
Manuel Alegre manifesta «algumas discordâncias» em relação às políticas do Governo, destacando o número de portugueses com rendimentos abaixo do limiar de pobreza, «um em cada cinco», totalizando «dois milhões».
«A pobreza em Portugal é um facto estrutural que sucessivos governos ao longo dos anos não têm conseguido resolver», afirma.
«De que serve termos um défice de três por cento se continuamos a ser o país mais pobre da Europa e o mais desigual a distribuir a sua riqueza», pergunta.
As políticas sociais do executivo do PS como o Complemento Solidário para Idosos representam um reforço «muito importante», mas «acabam por ser medidas de remendo de um problema», considera o deputado e vice-presidente da Assembleia da República.
No documento, defende mais medidas de apoio ao crescimento e criação de emprego, que aponta como «o problema número um».
Ainda quanto às políticas sociais do Governo liderado por José Sócrates, o deputado questiona a dedução à colecta no IRS para crianças até aos três anos: «Porquê três anos? Não se percebe o critério.»
Sobre o poder de compra dos funcionários, congratula-se com a intenção o Governo de o repor, mas conclui que isso não acontecerá em 2008 porque «a proposta de aumento de 2,1 por cento anunciada para a função pública é inferior à inflação de 2,3 por cento estimada».
Alegre volta a declarar-se contra «o agravamento da carga fiscal para pensionistas e deficientes», contra «o fecho de serviços públicos nas áreas da saúde e da educação» e a alertar para a desertificação do interior.
No ano passado Alegre entregou uma declaração de voto considerando que a proposta de orçamento penalizava «os mesmos de sempre» e ameaçava «os princípios fundamentais do Serviço Nacional de Saúde».