A reorganização do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a promoção da língua portuguesa estão entre as prioridades da acção externa em 2008, disse esta segunda-feira Luís Amado no Parlamento.
O ministro falava às comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e de Orçamento e Finanças durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2008, que Luís Amado classificou como sendo «de continuidade, mas também de transição».
Continuidade porque segue a tendência de decréscimo registada nos últimos anos, mas de transição porque é em 2008 que vai ser aplicada a reforma e reorganização do MNE ao abrigo do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado).
O ministro dos Negócios Estrangeiros explicou que, finda a presidência portuguesa (a 31 de Dezembro próximo), Portugal vai tentar manter e reforçar a grande visibilidade política que a presidência implicou, designadamente ao nível dos fóruns multilaterais.
Nesse contexto, e já que Portugal vai presidir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2008, à Ibero-Americana em 2009 e à Cimeira da NATO prevista para 2010, Lisboa tenciona continuar a aproveitar para promover a sua candidatura ao Conselho de Segurança da ONU para o biénio 2011-2012.
Com uma margem real de crescimento de cerca de 3,3 por cento e «um pouco mais» ao nível das verbas de investimento, Amado admitiu considerar que «o peso (orçamental) da política externa deve ser reforçado», mas considerou que «este é o orçamento possível nas circunstâncias actuais» e disse que prevê trabalhar com este orçamento «sem grandes dificuldades».
«É suficiente? Não sei. Essa avaliação só pode ser feita depois de completada a inadiável reforma e reorganização do Ministério», declarou, depois de ter admitido que a aplicação do PRACE foi «adiada para não introduzir a instabilidade que as reformas sempre implicam» durante a preparação e o exercício da presidência.
Para a promoção da língua, Luís Amado avançou com uma proposta - que só vai concretizar nos próximos meses - que passa pela criação de um fundo específico de apoio ao acesso ao ensino do português e à educação nos País Africanos de língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Esse fundo, explicou, vai contar com «dotações muito significativas» que, simultaneamente, vão poder ser contabilizadas para o cumprimento das metas assumidas por Portugal no cumprimento dos objectivos do Milénio.
A valorização das comunidades portuguesas, que mereceu de vários deputados o comentário de que não passa por uma correspondência entre a declaração política e as verbas previstas, deve-se à constatação «do potencial estratégico que representam» e vai passar pela reforma da rede consular, pela promoção dos interesses económicos portugueses e pelo ensino e promoção da língua.
A reorganização consular foi, como em anos anteriores, uma das questões mais levantadas no debate pelos deputados - como os sociais-democratas José Cesário e Carlos Gonçalves e o comunista Jorge Machado -, mas o ministro respondeu sempre que ela ainda não está decidida e que visa, em qualquer circunstância, aproximar os consulados dos cidadãos, se não fisicamente, recorrendo a «outras formas de comunicação».
«Reconheço que o reforço da estrutura consular se deve fazer, mas não segundo critérios desactualizados. Devemos inovar, devemos responder melhor aos objectivos políticos que definimos», disse Luís Amado.