O primeiro-ministro José Sócrates considera «lamentável» a ameaça feita esta quinta-feira pelo líder do PSD, Luís Filipe Menezes, de quebrar o pacto da justiça assinado entre socialistas e social-democratas. Menezes, que reuniu hoje com magistrados, diz que o Governo está a desvirtuar o pacto por tentar controlar a Justiça.
Em declarações aos jornalistas em Viana do Castelo, à margem da inauguração de uma fábrica de pás para produção de energia eólica, Sócrates disse que considera «absolutamente lamentável que se ponha em causa um pacto para a justiça só porque se mudou de líder».
Sócrates lembrou que os pactos parlamentares são assinados «entre partidos e não entre líderes» e sublinhou que o «país precisa de estabilidade no caminho da reforma da justiça».
O primeiro-ministro comentava declarações hoje proferidas por Luís Filipe Menezes, que admitiu questionar o Conselho Nacional do PSD sobre a validade do pacto de justiça assinado com o PSD, alegando que os socialistas estão a colocar este acordo em causa.
«Essa declaração (de Luís Filipe Menezes) é um mau presságio para o futuro», referiu o primeiro-ministro, que disse ainda ter esperança que o PSD não venha a quebrar o pacto, frisando que, caso o PS mudasse de líder, «isso nunca aconteceria».
«Quando se assina um acordo parlamentar baseamo-nos na boa fé e na confiança. O PS está a cumprir exactamente o que está estipulado no pacto», frisou José Sócrates.
O pacto para a justiça foi assinado entre PS, PSD e Governo a 8 de Setembro de 2006, quando Marques Mendes ainda liderava os sociais-democratas.
Governo quer controlar sociedade, diz Menezes
No final de uma audiência com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Luís Filipe Menezes colocou-se ao lado dos magistrados na crítica ao novo estatuto, considerando que este aponta para «uma funcionalização dos magistrados do Ministério Público e dos juízes».
«Sabemos que este Governo tem uma lógica de controlo da sociedade portuguesa mas achamos excessiva esta lógica de controlar magistrados do Ministério Público e juízes», disse, garantindo que o PSD vai tentar «contrariar politicamente» esta iniciativa.
O líder do PSD deixou ainda um apelo ao Presidente da República, lembrando que Cavaco Silva ainda «terá uma palavra a dizer», depois do estatuto ter sido aprovado pelo Parlamento.
«O PSD também ainda tem instrumentos, como a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, que pode usar na altura própria», avisou.
Menezes lamentou ainda que o Governo tenha aprovado «à pressa» diplomas como a lei orgânica da Polícia Judiciária ou a lei da segurança interna.
«Se o PSD foi necessário para um primeiro caminho de reconstrução de uma arquitectura da justiça, o PSD e os outros partidos não podem ser ignorados na procura de consensos sobre estes diplomas», afirmou.