O ministro da Justiça, Alberto Costa, mostrou-se esta quinta-feira convicto que o Pacto da Justiça PS/PSD «não vai ser rasgado», mas advertiu que o programa do Governo é para cumprir «com ou sem acordos» político-parlamentares.
Alberto Costa falava no final da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para a Justiça na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.
Confrontado com a posição hoje assumida pelo líder do PSD, Luís Filipe Menezes, que ameaçou quebrar o Pacto da Justiça, o ministro disse estar «muito surpreendido» com esta atitude.
Alberto Costa alegou que «até agora tudo correu bem», quer da parte do PS, quer da parte do PSD, que fizeram já aprovar cinco diplomas, incluindo a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal e a Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura.
O responsável governamental lembrou, no entanto, que «o Governo tem uma base maioritária na Assembleia da República», sendo o programa do Governo para a área da Justiça «para cumprir com ou sem acordos», muito embora reconheça que seria melhor «pela via consensual, porque ela é a melhor solução para, de uma forma eficaz, alcançar as reformas pretendidas».
«Gostaríamos de um apoio mais vasto para oferecer um maior grau de consenso, de apoio e de capacidade de perdurar ao longo do tempo as reformas que são importantes e estruturantes», considerou.
Alberto Costa disse «não querer acreditar que se concretize a eventualidade» hoje admitida por Luís Filipe Menezes e subscreveu a posição já assumida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que considerou «profundamente lamentáveis» as afirmações do líder social-democrata.