Uma petição promovida pelo CDS-PP para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet, foi colocada online, uma exigência que o líder daquele partido, Paulo Portas, considerou «uma questão de justiça».
«Por que é que as dívidas dos contribuintes estão na net e as do Estado não?» é a pergunta feita pelos democratas-cristãos, que esperam atingir as quatro mil assinaturas necessárias à discussão da petição na Assembleia da República.
Em declarações aos jornalistas, Paulo Portas, o primeiro subscritor, desafiou «sociais-democratas, socialistas, comunistas e bloquistas» a assinarem o documento, «aberto a todos», para uma maior «pressão social para que o Estado pague a tempo e horas».
A petição, alojada no site www.estadomaupagador.net, vai também ser posta a circular através das estruturas do CDS-PP em todo o país, adiantou Paulo Portas.
De acordo com o projecto de lei aprovado, só as dívidas da administração central do Estado podem ser publicadas e a requerimento dos credores. O CDS-PP pretende que sejam publicadas as dívidas de todas as estruturas da
administração pública, desde empresas públicas a autarquias.
A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no "site" do ministério das Finanças.
Paulo Portas defendeu que a exigência «é uma questão de justiça e de cidadania», acrescentando que «muita gente que está contra o fanatismo fiscal» e que considera que a relação entre o Estado e o contribuinte é desigual vai assinar a petição.
«Há muitas pessoas que sofrem por o Estado não pagar a tempo e horas», disse, frisando que em Portugal os atrasos do Estado nos pagamentos atingem em Portugal os 152 dias, mais do dobro da média europeia.