Os ex-vereadores da Câmara Municipal de Lisboa Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e mais três administradores da EPUL vão ser julgados pelo crime de peculato de titular de cargo político, noticia a SIC. A decisão foi tomada esta quarta-feira, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em resposta a um recurso do Ministério Público.
Quatro meses depois do arquivamento pelo Juiz de Instrução Criminal, o Tribunal da Relação decidiu o contrário e Fontão de Carvalho vai mesmo ser julgado.
Foi o ex-vereador que assinou o despacho que permitiu aos gestores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa -, atribuirem a si próprios, e receberem, prémios no montante total de 74.900 euros.
Contactado pela TSF, Fontão de Carvalho recusou gravar qualquer declaração sobre o assunto, mas garantiu que não foi notificado de qualquer decisão judicial.
Juntamente com Fontão de Carvalho, vão ser julgados Eduarda Napoleão, ex-vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa e outros três admnistradores da EPUL: Arnaldo João, Aníbal Cabeça e Luísa Amado.
Cada um incorre numa pena de três a oito anos de prisão e numa pena de multa.