Pinto Monteiro não acredita que o diploma que equipara o estatuto dos magistrados do Ministério Público e dos juízes a funcionários públicos seja aprovado tal como está, mas se isso acontecer o procurador-geral da República admite recorrer ao tribunal para impedir que seja cometido o que considera ser um «erro grave».
«Os magistrados têm que ter independência ou autonomia», defende Pinto Monteiro, ao comentar o diploma recentemente aprovado na Assembleia da República sobre vínculos, carreiras e remunerações que equipara estes profissionais a funcionários públicos.
«Às vezes as leis não saem como nós queremos» e por isso Pinto Monteiro considera que «é preciso precaver esta inconstitucionalidade».
Numa entrevista à Visão, que será distribuída quinta-feira, o procurador-geral da República adianta que «começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público», advertindo que não aceitará «ser um procurador-geral dependente do poder político».
Pinto Monteiro afirma que «se puserem os magistrados como funcionários públicos, a partir daí recebem ordens tal como o funcionário das Finanças que responde perante o seu chefe que, por sua vez, reporta ao ministro».
Esta tarde, na abertura do ano académico do Instituto de Ciências Criminais, Pinto Monteiro comentou também as últimas notícias sobre abusos na Casa Pia.
«É uma investigação que está a decorrer como há centenas de outras. A Casa Pia é um processo como outro qualquer. Não vejo nenhuma emergência só em proteger os menores, mas isso tanto faz que seja na Casa Pia como na nossa rua», realça.
Pinto Monteiro lembra ainda que o Ministério Público está a investigar várias denúncias relacionadas com pedofilia e não apenas as que envolvem alunos da Casa Pia.