O Presidente da República, Cavaco Silva, confirmou ter recebido esta quarta-feira, em Belém, a lei sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública mas evitou comentar o diploma e as declarações do procurador Pinto Monteiro.
À margem da cerimónia da entrega do Prémio Vida Literária a Vítor Aguiar e Silva, na Culturgest, em Lisboa, Cavaco Silva recusou comentar as críticas do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que considerou «inconstitucional» o diploma que equipara magistrados e juízes a funcionários públicos.
«Não posso comentar observações feitas por quem for a leis que estão a ser objecto deanálise [em Belém]. Nunca o fiz, não o irei fazer», afirmou o presidente da República.
Em declarações aos jornalistas, Cavaco Silva limitou-se a explicar que tem constitucionalmente oito dias para decidir se envia a lei para o Tribunal Constitucional e 20 dias para promulgar ou vetar.
«Agora é o tempo do Presidente da República», disse.