O antigo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, anunciou esta quinta-feira que vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de o levar a julgamento por peculato, embora ainda não tenha sido formalmente informado da situação.
Num comunicado enviado à agência Lusa, o antigo autarca lisboeta afirma não ter sido «formalmente» notificado do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, conhecido quarta-feira, que deu razão a um recurso do Ministério Público que pretende levar a julgamento por peculato os ex-vereadores da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão e três administradores da EPUL.
Estes responsáveis estão alegadamente envolvidos num processo relacionado com a atribuição de prémios de gestão supostamente pagos de forma indevida a gestores da empresa municipal de urbanização.
Fontão de Carvalho manifesta a sua «estupefacção e profunda indignação» pelo facto de o teor do acórdão ter sido conhecido pela comunicação social e, mais de 24 horas depois, nem ele nem o seu advogado terem sido «ainda formalmente notificados».
«No entanto, daquilo que conheço do acórdão pelas notícias até agora publicadas, posso afirmar que existe uma clara politização do mesmo, pois não me é imputada a prática de qualquer facto que possa constituir mero ilícito, quanto mais um crime», acrescenta.
O antigo vereador da autarquia lisboeta garante não se conformar com a decisão, de que pretende recorrer.
«Logo que seja notificado do teor do acórdão, interporei o competente recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, para que me seja feita a justiça a que tenho direito», adianta.