O líder do PS/M considerou ser «gravíssimo» que a Assembleia Legislativa da Madeira e a imprensa tenham conhecimento de processos judiciais que o envolvem sem que os tribunais o tenham notificado primeiro.
«É gravíssimo do ponto de vista da arquitectura jurídica e constitucional que eu como cidadão não tenha recebido qualquer informação dos tribunais e venha a ter conhecimento da existência de processos pela Assembleia Legislativa da Madeira» (ALM), disse João Carlos Gouveia.
O líder socialista adiantou que a Comissão de Regimentos e Mandatos o chamou para se pronunciar, devido a solicitação de levantamento de imunidade parlamentar, em relação a dois processos, sobre os quais apenas conhece «datas, números de ofícios e referências», desconhecendo a matéria.
«Sinceramente não sei quais são os factos, o que é no mínimo intrigante, eu não ter conhecimento dos processos e a ALM já saber», salientou.
O Diário de Notícias do Funchal refere na edição de hoje que o parlamento madeirense deverá votar nos próximos dias a retirada de imunidade parlamentar a João Carlos Gouveia para que este responda, na qualidade de arguido, num processo movido pelo presidente do Governo, Alberto João Jardim, por ter sido responsabilizado pelas situações de alegada corrupção na Madeira.
A comissão política do PSD/M também já deu instruções aos seus deputados para que viabilizassem a retirada de imunidade parlamentar desde que houvesse ofensa à honra de pessoas que não estavam representadas na ALM.
«Estou tranquilo e não me vou preocupar com as birras do dr. Alberto João Jardim, que sendo membro do Conselho de Estado, usa a sua imunidade para ofender os cidadãos do país, fazendo uma acção política permanente contra a unidade nacional», declarou o presidente do PS/M.
João Carlos Gouveia realçou que «colocar no topo das prioridades do país uma avaliação crítica do desempenho e acção política do presidente do Governo Regional no contexto nacional e regional» é um dos objectivos dos dirigentes socialistas insulares.