O Presidente alemão, Horst Koehler, só assinará a ratificação do Tratado Constitucional Europeu depois de o Tribunal Constitucional decidir sobre a queixa de um deputado democrata-cristão que alega a inconstitucionalidade do documento.
A decisão foi anunciada por um porta-voz do Chefe de Estado alemão, esta quarta-feira, em Berlim, na véspera do Conselho Europeu que debaterá em Bruxelas a crise aberta pelo "não" à Constituição Europeia na França e na Holanda e pela suspensão do referendo no Reino Unido.
A sentença do Tribunal Constitucional, que terá de examinar se o Tratado Constitucional Europeu colide com os poderes do Parlamento alemão (Bundestag) e é inconstitucional, como alega o deputado da CSU Peter Gauweiler, só deverá ser pronunciada depois das férias judiciais deste Verão.
Gauweiler exige ainda que seja realizado na Alemanha um referendo ao Tratado Constitucional Europeu, embora a Constituição alemã, por razões históricas, só contemple a figura do referendo a nível nacional para alterar os limites geográficos dos Estados federados.
O Bundestag e o Bundesrat, as duas câmaras legislativas alemãs, aprovaram em Maio o Tratado Constitucional Europeu com a necessária maioria de dois terços, mas as respectivas leis têm se ser submetidas à aprovação do Presidente da República para poderem entrar em vigor.