O Ministério das Finanças assegurou, esta quarta-feira, que está empenhado em avançar com o cruzamento de dados fiscais e da Segurança Social, no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais.
Em comunicado, emitido esta quarta-feira, o Ministério das Finanças adianta que «reafirma o firme propósito do Governo em prosseguir com o objectivo de concretizar o cruzamento de dados fiscais e da Segurança Social».
O mesmo documento sublinha, ainda, que o minitério de Manuela Ferreira Leite «mostra-se surprendido com o pretenso desmentido da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)», relativamente às declarações da titular da pasta das Finanças no Parlamento, na semana passada.
Quando, na última quinta-feira, Ferreira Leite se deslocou à Comissão de Economia e Finanças, «a ministra das Finanças invocou as dificuldades que, nessa matéria, o Governo tem encontrado», prossegue o comunicado, acrescentando que, nessa altura, a ministra mencionou uma demora de nove meses, «decorrente de três pareceres negativos da CNPD».
Um dia depois, a CNPD reagiu a estes comentários, alegando que continua a aguardar que lhe sejam submetidos, pelo Ministério das Finanças, os projectos de diploma que permitam delimitar as condições de acesso aos dados em questão, recusando, assim, a responsabilidade pelo atraso no cruzamento de dados.
Já esta quarta-feira, o PS, PCP e os Verdes, exigiram explicações da ministra das Finanças e do presidente da CNPD acerca das contradições relativas ao cruzamento de dados entre o Fisco e a Segurança Social.