O Estado corre o risco de não conseguir recuperar milhões de euros em dívidas. Até ao final do 1º trimestre de 2003, as Finanças tinham em lista de espera quase três milhões de processos de execução fiscal. O valor da dívida ultrapassa os dez por cento do PIB.
O alerta é lançado pela Inspecção-geral de Finanças (IGF), no relatório da auditoria realizado ao desempenho da Administração Pública, divulgado esta sexta-feira pelo jornal «Semanário Económico».
Até final de Março de 2003, as dívidas ao fisco atingiam os 14 mil milhões de euros decorrentes de milhares de processos de execução fiscal pendentes nas Finanças e que não param de aumentar.
Segundo explica o jornal, citando o relatório, em 1985 o valor em dívida atingia apenas 2,5 por cento do PIB, mas agora a verba ultrapassa os dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) português.
O IVA e a Segurança Social representam uma larga fatia dos casos pendentes, sendo que a dívida do IVA atinge 40 por cento do total em processo de execução.
Na segurança social o caso é mais grave uma vez que 40 por cento da verba em falta corre o risco de prescrever. O Estado arrisca-se a não receber parte do dinheiro porque processos que envolvem 1,6 mil milhões de euros vão prescrever no final de 2003 e início de 2004.
No relatório, a IGF explica que o elevado número de dívidas por cobrar se deve ao facto dos processos terem estado parados por causa de recursos administrativos ou judiciais. A auditoria aponta também a falta de pessoal e de recursos informáticos em diversos serviços das Finanças para justificar a morosidade com que estes casos são tratados.