A SonaeCom vai avançar com uma queixa à Comissão Europeia, exigindo a separação accionista entre a TV Cabo e a PT por impedir maior concorrência no sector de telecomunicações em Portugal.
A SonaeCom anunciou, esta quinta-feira, que vai avançar com uma queixa, em Bruxelas, exigindo a separação accionista entre a TV Cabo e a Portugal Telecom.
A operadora alega que esta situação limita a concorrência no sector das telecomunicações em Portugal.
Conforme adiantou fonte oficial da SonaeCom, à agência Reuters, a decisão já foi tomada, estando a empresa a estudar a forma como vai formular a queixa.
Por definir está, segundo a mesma fonte, o facto de a respectiva queixa ser apresentada contra o Estado português ou contra o incumbente PT.
Esta decisão surge após a aprovação na especialidade, em sede de comissão parlamentar, da nova Lei das Comunicações Electrónicas, que prevê apenas uma separação societária entre a TV Cabo - da PT Multimedia - e a PT, tal como sucede actualmente.
A versão final da nova lei prevê, ainda, a criação de uma taxa municipal pelos direitos de passagem ate 0,25 por cento do tráfego gerado em cada município.
No cabo, mantém a obrigação da operadora da PT "passar" sinal dos restantes operadores de telecoms em troca de uma contrapartida financeira.
Reforça ainda a obrigatoriedade da PT ter de deixar os outros operadores aceder às suas condutas e postes, além de elevar as coimas em caso de imcumprimento.