O Governo faltou ao debate parlamentar sobre o cruzamento de dados fiscais. A oposição, que viu rejeitados os seus projectos, considera que esta foi uma oportunidade perdida.
Os partidos da oposição não se alongaram na apreciação ao projecto do Governo mas no facto do Executivo ter anunciado na comunicação social o que só ao final da manhã distribuiu aos deputados.
«O Governo invoca uma autorização legislativa ainda não publicada para faltar ao debate de hoje, preferindo a propaganda mediática ao diálogo democrático», declarou Eduardo Cabrita (na foto), do PS.
O deputado socialista sublinhou que as dívidas fiscais em execução aumentaram 15 por cento, de «8,5 mil milhões de eruos para 9,835 milhões de euros no final de 2002».
Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda (BE), considera que esta foi uma oportunidade perdida, «uma decisão errada».
«Havia a oportunidade - e essa oportunidade é rara e importante - de se formar a partir do debate político um consenso, ou mesmo uma unanimidade, sobre novas regras que têm que mudar o estilo e a prática de fazer investigação no combate à fraude e evasão fiscal», explicou.
Com a bancada do Governo vazia, Lino de Carvalho, do PCP, questionou as bancadas do PSD e CDS/PP, salientando «o ano e meio que o Governo levou a fazer isto e o facto de ter apresentado iniciativas a reboque da oposição».
«O melhor caminho não teria sido continuarmos na senda que todos tínhamos chegado a acordo aqui no Parlamento, de procurarmos trabalhar num instrumento comum que nos responsabilizasse a todos e que fosse de facto um instrumento efectivo de combate à fraude e evasão fiscal?», questionou.
PSD e PP optaram por apontar falhas sucessivas aos projectos apresentados pelos três partidos da oposição, que viram rejeitados os seus projectos.
PS, PCP e BE acusam o Executivo de «paralisia» face ao aumento das dívidas fiscais e são unânimes em considerar que o projecto do Governo fica muito aquém do que se impunha.