O imposto de Sisa vai ser substituído pelo Imposto Municipal sobre Transacções a partir de Janeiro de 2004. No entanto, quem já pagou a «velhinha» Sisa e espera escritura arrisca-se a pagar a dobrar se o calendário dobrar o ano. A confusão está instalada.
A poucas semanas do fim do ano, o mercado da habitação está a ser agitado com a mudança de tributação nos imóveis . Com o fim anunciado da Sisa no fim do ano e a sua substituição pelo Imposto Municipal sobre Transacções (IMT), quem já pagou o imposto de Sisa devido e espera escritura, pode ter que pagar o IMT se a escritura for feita já em 2004.
O valor da Sisa pago será devolvido, mas apenas depois de reclamação junto da repartição de finanças. Segundo o «Correio da Manhã», o fisco está a aconselhar os contribuintes nestas condições a reclamar junto das Finanças e o dinheiro será devolvido «num prazo máximo de 15 dias, num cheque da Direcção-Geral do Tesouro».
Os bancos estão a pressionar os compradores para realizar as escrituras até ao fim do ano mas isso poderá não ser possível, uma vez que esta é já uma época do ano tradicionalmente concorrida nos notários, com as alterações dos estatutos das sociedades comerciais ou as novas constituições de empresas.
A Direcção-Geral dos Impostos emitiu uma circular alertando para o facto da Sisa terminar a 31 de Dezembro e alertando os serviços de Finanças que os contribuintes devem ser claramente informados para este facto se quiserem comprar ou vender imóveis.