O caderno de encargos refernete à privatização da Portucel foi publicado esta terça-feira em Diário da República. O Governo ficou em 1,45 euros o preço mínimo por acção.
O caderno de encargos da privatização da Portucel estabelece o valor de 1,45 euros como o preço mínimo pelo qual o Governo está disposto a vender o bloco indivisível de 30 por cento do capital da empresa.
Nesta segunda fase do processo de privatização da empresa, o Estado vai alienar um lote de 230250000 acções da Portucel, sendo que o critério de selecção do vencedor vai apostar nas propostas que contribuam para a manutenção da identidade empresarial e patrimonial da Portucel.
Da mesma forma, o critério de escolha vai apreciar se as propostas beneficiam a continuação da empresa como sociedade de capital aberto e propõem um projecto de crescimento para a mesma.
Segundo o caderno de encargos, o preço será utilizado «para optar entre propostas de mérito equivalente».
As propostas deverão ser entregues até ao dia 11 de Fevereiro de 2004, na Inspecção-geral das Finanças cujo inspector-geral preside ao concurso. Os concorrentes poderão ser entidades nacionais e estrangeiras, individuais ou em grupo.
O vencedor não poderá alienar as acções adquiridas, no espaço de cinco anos, nem ceder a terceiros os direitos de votos inerentes à posição adquirida.
O caderno de encargos foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 27 de Novembro depois da proposta do Governo, que previa um aumento de capital em espécie a subscrever pelo consórcio Cofina/Lecta, ter sido chumbada na Assembleia Geral da Portucel.