O líder do PSD considera que a nova Lei das Finanças Locais representa um atentado à autonomia do poder local. Marques Mendes defende que a sua autonomia deve ser protegida, sublinhando que a nova lei faz precisamente o contrário, podendo mesmo ser inconstitucional.
O líder do PSD considerou, esta quarta-feira, que a nova Lei das Finanças Locais representa um atentado à autonomia do poder local.
Marques Mendes defendeu que autonomia do poder local deve ser protegida, sublinhando que a nova lei faz precisamente o contrário, podendo até ser inconstitucional.
«A autonomia do poder local é um princípio constitucional e, em vários artigos desta proposta de lei, está atingida», disse, considerando que se trata de uma conquista da democracia e que «não pode ser posta em causa».
Num aviso ao Governo, Marques Mendes afirmou ainda que prejudicar o poder local é prejudicar as populações.
«Os autarcas não estão a representar-se eles próprios, estão a representar as populações e, nalguns domínios, esta Lei das Finanças Locais tem disposições que, objectivamente, prejudicam as populações locais», alertou.
Mostrando solidariedade para com os autarcas,o líder do PSD disse ainda esperar bom senso do Governo para corrigir alguns pontos das Finanças Locais.