A 2ª Convenção do Compromisso Portugal aprovou esta quinta-feira 15 propostas que contribuirão para uma profunda mudança do modelo económico-social, entre as quais a passagem do actual modelo da Segurança Social de repartição para capitalização.
Joaquim Goes, um dos coordenadores do grupo de trabalho sobre o Modelo Social, salientou que o sistema de capitalização proposto tem grandes vantagens, pois «é mais transparente, tem regras bem definidas, incentiva os trabalhadores e é imune às situações demográficas».
De acordo com Joaquim Goes, a passagem para um sistema de capitalização, em que as contribuições de trabalhadores e empregadores revertem para um fundo de capitalização gerido por um instituto público, «só é possível numa perspectiva a longo prazo, imune às alterações políticas».
A proposta do Compromisso Portugal prevê ainda que a cobertura de situações de invalidez, desemprego, doença e outras situações similares seja feita através de subsistemas próprios baseados em seguros individuais a serem pagos conjuntamente por empregadores e trabalhadores.
Apesar da alteração do modelo social ser um dos temas mais polémicos, tendo em conta que o Governo apresentou uma proposta para a reforma da Segurança Social que não passa pela capitalização, a sessão do Convento do Beato debruçou-se sobre outros temas, nomeadamente justiça, ambiente e ordenamento do território, papel do Estado, educação e competitividade.
Menos 150 mil funcionários públicos
No que se refere ao papel do Estado, o movimento da sociedade civil propõe uma proposta que gera grandes divergências ao sugerir a redução de 150 a 200 mil funcionários públicos através da sua migração apoiada e socialmente equilibrada para a iniciativa privada.
O Compromisso Portugal acredita que esta redução garante a redução da despesa pública até 4 por cento do Produto Interno Bruto.
«O Estado é demasiado consumidor dos recursos dos contribuintes», afirmou Nogueira Leite, um dos coordenadores do grupo de trabalho sobre o Papel do Estado, salientando que o problema do Estado é um problema de gestão.
Gestão profissional dos tribunais
Na área da justiça, o movimento defende a introdução da figura de um gestor profissional para cada Tribunal que garanta uma gestão mais profissionalizada e o reforço dos meios alternativos de resolução de litígios que não passem pelos tribunais, nomeadamente através da revisão da actual lei de arbitragem.
Luís Cortes Martins, que coordenou o grupo de trabalho da Justiça, recusou que esta medida seja a privatização do sector, pois apenas permite que litígios, quando existe vontade de ambas as partes, sejam julgados fora do tribunal.
Cortes Martins considerou ainda que o Pacto para a Justiça, celebrado entre o Governo e o PSD, «permitiu criar um capital de confiança no sector».
Maior flexibilidade laboral
No que se refere à Competitividade, os promotores do Compromisso Portugal defendem a introdução de uma maior flexibilidade da legislação laboral, o que passa por um novo contrato de trabalho que estabeleça previamente as condições de rescisão por parte do empregador, definindo a lei os limites mínimos para a indemnização a prestar.
José Maria Ricciardi, coordenador do grupo de trabalho sobre a Competitividade, sublinhou que Portugal deve estimular o surgimento de novos projectos, empresários e gestores, contribuindo para uma cultura dinâmica de empreendedorismo.
O movimento defende para o sector do Ambiente a construção e a optimização das grandes centrais hídricas de modo a ultrapassar o objectivo de consumir 39 por cento de energia renovável em 2010.
Quanto à Educação, o Compromisso Portugal propõe uma maior autonomia e responsabilização das escolas do Estado, no desenvolvimento do projecto educativo e no recrutamento do corpo docente.
Contando com a participação de cerca de 600 promotores, entre empresários, gestores, economistas e académicos, a 2ª Convenção do Beato do intitulado movimento da sociedade civil encerrou com António Carrapatoso a garantir que o «dever de cidadania do Compromisso Portugal não termina hoje».
«Assumimos a condição de revolucionários. Vale a pena sermos revolucionários», concluiu Carrapatoso, depois de afirmar que o Movimento Portugal não é uma associação, não é um movimento de apoio a qualquer partido político, mas sim um movimento de cidadãos.