O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considera inevitável cortes a vários serviços que actualmente prestados pelas autarquias caso a nova Lei das Finanças Locais seja aprovada. O secretário de Estado-adjunto da Administração Local diz não conhecer estas ideias.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considera inevitável que haja cortes nos apoios à GNR, PSP, escolas, centros de saúde e recolha de lixo caso venha a ser aprovada a nova Lei das Finanças Locais.
Ouvido pela TSF, Fernando Ruas explicou que a eventual aprovação desta legislação vai causar uma «redução substantiva nas finanças concelhias», o que resultará em «implicações proporcionais nos serviços que vimos prestando às populações».
Entre os serviços que o representante das autarquias também vê que podem ser afectados estão os serviços relacionados com o abastecimento da água e equipamentos culturais.
Segundo um documento a que o «Correio da Manhã» teve acesso, as autarquias poderão vir a cortar o apoio ao combustível para a GNR, às fotocópias à PSP, podendo também reduzir os serviços prestados actualmente a escolas e centros de saúde, como pequenas reparações e pinturas.
Neste documento que traça um plano estratégico de contestação à nova legislação, a ANMP pondera também a não celebração de protocolos e a recusa de quaisquer novas competências ou responsabilidades.
As autarquias pretendem também elaborar uma estratégia a curto, médio e longo prazo que passa por tentar mudar a imagem dos autarcas junto da opinião pública que «aparece ligada à ideia de despesismo, corrupção e construção civil».
A associação, que diz que com a aprovação da nova lei 250 câmaras ficarão impedidas de recorrer a créditos, pediu aos seus associados para «nunca utilizarem ameaças» e «evitarem transformar a discordância numa mera questão de receitas».
Em declarações ao «Correio da Manhã», o secretário de Estado-adjunto da Administração Local disse desconhecer este «plano estratégico» e mostrou-se surpreendido com estas intenções por parte das autarquias.
«Surpreende-me muito que a ANMP, com quem negociámos de forma leal, esteja envolvida numa operação de mistificação dessa natureza», explicou Eduardo Cabrita, que disse não acreditar que as câmaras tenham colocado a hipótese de cortar o fornecimento às forças de segurança e de restringir serviços como a recolha de lixos.
Sobre a nova lei que será apresentada na Assembleia da República a 11 de Outubro, Eduardo Cabrita adiantou ainda que apenas 70 câmaras municipais ficarão impedidas de recorrer ao crédito.