O secretário de Estado da Administração Local entende que a ameaça das câmaras municipais em cortar apoios a escolas e centros de saúde é uma «gravíssima irresponsabilidade». Já o presidente da Associação Nacional de Municípios desmentiu a existência de algum plano secreto de ataque ao Governo.
O secretário de Estado da Administração Local considerou uma «gravíssima irresponsabilidade» a ameaça dos municípios de cortarem diversos apoios que estão a prestar a, por exemplo, escolas e centros de saúde caso a nova Lei das Finanças Locais seja aprovada.
No «Fórum TSF», Eduardo Cabrita apelou às câmaras municipais para reconsiderarem a sua intenção expressa no que o secretário de Estado considerou ser um «alegado plano secreto de contestação à lei».
«Espero da Associação Nacional de Municípios, que queremos continuar a considerar como um parceiro de diálogo e responsável, que desminta frontalmente a existência deste plano porque senão estaríamos perante uma situação de gravíssima irresponsabilidade que afectaria gravemente a imagem do poder local democrático», explicou.
Eduardo Cabrita, que quer que os municípios sejam solidários com o esforço do Governo, adiantou ainda que a lei corresponde ao programa do Executivo que preconiza o «reforço da Autonomia Local, reforço da disciplina financeira, transparência da gestão municipal e reforço da descentralização».
Fernando Ruas desmente plano secreto
Na resposta, também no «Fórum TSF», Fernando Ruas desmentiu que este plano seja secreto até por causa da constituição da Associação Nacional de Municípios que integra elementos de todos os partidos.
O presidente da ANMP aproveitou ainda para insistir na tese de que com a aprovação da nova Lei das Finanças Locais as verbas das câmaras vão ser gravemente diminuídas, o que vai resultar na diminuição dos serviços que os municípios podem prestar às populações.
«Tudo o que for da nossa responsabilidade vai ser mantido e naturalmente começaremos os cortes pela colaboração que temos dado de forma desinteressada à Administração Central», acrescentou.
Para Fernando Ruas, está assim em causa a colaboração com a Administração Central «que não só lhe corta as verbas como nos quer inculpar pela má gestão que tem tido».