Os autarcas de Faro e Portimão acusaram, esta segunda-feira, o Governo de violar um dos princípios da proposta de lei das Finanças Locais, uma vez que permite que todos os concelhos algarvios fiquem a perder face à legislação anterior.
O presidente da Câmara de Faro, José Apolinário, considera que, no caso do Algarve, «o Governo está a violar o princípio da neutralidade, que considera básico, segundo o qual o conjunto dos municípios não receberá mais nem menos transferências do que no ano passado, porque todas as 16 câmaras ficarão a perder».
A par de José Apolinário, também o autarca de Portimão, Manuel da Luz diz que o Algarve será prejudicado, na medida em que o projecto de lei beneficia os municípios com maior população, das zonas de Lisboa e Porto, ao mesmo tempo que não usufrui da compensação dada aos concelhos do interior.
Neste contexto, os dois autarcas manifestaram-se de acordo com a marcação de um congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a fim de discutir a questão.
«Acompanhamos as exigências de rigor na despesa pública imposto pelo Governo, mas o quadro de dificuldades financeiras que atravessam os municípios exige transição», realçou José Apolinário, invocando o perigo de a actividade das autarquias estar a ser «funcionalizada».
Igualmente num tom crítico, o PSD/Açores fala de um «assalto» à autonomia regional sobre a lei das Finanças Locais, com Costa Neves a acusar José Sócrates de estar a colocar as câmaras açorianas na lista das autarquias mais prejudicadas.