O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas de simplificação e transparência fiscal. No entanto, o Governo não esclareceu se o fim da dedução no IRS com despesas de educação vai ou não avançar.
Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que alterações dessa natureza terão sempre de ser aprovadas em Assembleia da República, não podendo ser inseridas nos diplomas hoje aprovados.
João Amaral Thomaz escusou-se, contudo, a revelar se medidas como a eliminação da dedução no IRS de despesas com educação vão ser incluídas no Orçamento de Estado.
«Não irei avançar nada [sobre essa matéria]. Dia 16 [data de apresentação do Orçamento de Estado na Assembleia da República] terão oportunidade de saber», afirmou.
O fim da dedução no IRS das despesas com educação foi uma das propostas do grupo de trabalho encarregue pelo Governo de estudar a simplificação dos procedimentos fiscais.
O grupo de especialistas em fiscalidade, liderado pelo professor da Universidade de Coimbra, António Martins, sugeriu igualmente o fim das deduções à colecta das despesas com lares, prémios de seguros, energias renováveis e todos os benefícios fiscais que não sirvam para estimular poupanças para a reforma.
«Os grupos de trabalho são criados para fazer uma avaliação e um balanço, mas cabe ao Governo decidir as medidas a adoptar», afirmou o secretário de Estado.