O ministro das Finanças entende que é um «acto de justiça» que os funcionários públicos paguem mais para contribuir para a sustentabilidade da ADSE. A proposta de Teixeira dos Santos prtende ainda que os reformados da Função Pública também contribuam para o sistema.
O ministro das Finanças explicou, esta sexta-feira, que na base do anunciado aumento dos descontos dos funcionários públicos para o sistema de saúde especial da Administração Pública (ADSE) está uma questão de justiça social.
«É justo que sejam os contribuintes, os portugueses em geral, que só beneficiam do sistema nacional de saúde, a pagarem o sistema de saúde especial da Função Pública ou não será mais justo pedir aos utentes desse sistema que contribuam um pouco mais?», perguntou Teixeira dos Santos.
O titular da pasta das Finanças considera que é um «acto de justiça» pedir a estes funcionários que contribuam para a sustentabilidade deste sistema de saúde que em 2005 registou um défice de 763 milhões de euros, contra um défice de 450 milhões em 2000.
«Por isso, pedimos um aumento da taxa de um para 1,5 por cento (funcionários públicos) e por isso também propomos que os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações contribuam para esse sistema», adiantou o ministro, que quer que os reformados cuja reforma seja igual ou superior a 579 euros descontem um por cento do seu ordenado.
Para o ministro, «não faz sentido que os reformados da Função Pública que beneficiam da assistência da ADSE não paguem absolutamente nada para este sistema especial de saúde».
Teixeira dos Santos, que recordou que os funcionários públicos podem ainda usufruir do sistema público de saúde, lembrou que a ADSE, só na Administração Central, teve um défice que aumentou de 400 milhões de euros em 2000 para 662 milhões em 2005.