Mais de 500 contribuintes foram incluídos na lista de devedores ao fisco numa actualização feita pelo Ministério das Finanças aos nomes inicialmente divulgados em 31 de Julho na Internet. O rol de particulares e empresas em dívida conta agora com 800 registos.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, a actualização agora concretizada mantém o universo abrangido, ou seja, pessoas singulares com dívidas fiscais de montante igual ou superior a 50.000 euros e pessoas colectivas com dívidas fiscais de valor igual ou superior a 100.000 euros.
O Ministério frisa que a publicitação «constitui um último acto de um procedimento legalmente determinado e aprovado pela Comissão nacional de Protecção de Dados» (CNPD) e que foram «previamente concedidas diversas oportunidades» aos devedores para regularizarem a sua situação tributária.
Afirmando que o processo entra agora em «velocidade de cruzeiro», as Finanças afirmam que a actualização da lista, com saídas e entradas, vai agora sendo feita «à medida que as dívidas forem sendo pagas, no primeiro caso, e na manutenção das mesmas, no segundo, depois de cumpridos todos os procedimentos legais».
Segundo o comunicado, até ao momento foram seleccionados 8.091 devedores que reuniam as condições para publicitação, dos quais 5.765 foram notificados para efeitos do exercício do direito de audição prévia, tendo sido confirmada a recepção pelos contribuintes de 3.464 notificações.
As restantes notificações «serão efectuadas à medida que os serviços confiram os processos e certifiquem as dívidas», acrescenta o comunicado.
Dos contribuintes notificados depois de 31 de Julho, alguns exerceram o direito de audição prévia, tendo os serviços apreciado e decidido 652 exposições.
Outros 564 pagaram, evitando a inclusão na lista, existindo ainda casos em que está a decorrer o prazo para exercício do direito de audição prévia, acrescenta.
De acordo com o comunicado, até ao final do ano deverão ser concretizadas novas actualizações, estimando as Finanças que «a curto/médio prazo a lista contenha alguns milhares de devedores, prevendo-se, também, que sejam estabelecidos critérios mais abrangentes» para inclusão na lista.
A lista está disponível para consulta no site www.e- financas.gov.pt.