O Governo propôs, esta quarta-feira, um aumento salarial de 1,5 por cento para os trabalhadores da Função Pública em 2007. Uma proposta que os sindicatos consideram «insustentável», mas que Teixeira dos Santos diz ser necessária para prosseguir com o esforço de contenção e equilíbrio das contas públicas.
O ministro das Finanças propôs hoje um aumento salarial de 1,5 por cento para os trabalhadores da Função Pública no próximo ano, indicou o presidente do Sindicato dos Quatros Técnicos do Estado (STE), à saída de uma reunião de negociação salarial com Teixeira dos Santos..
Bettencourt Picanço adiantou que o Governo propôs também um aumento para 2007 igual à taxa de inflação de 2006 para os pensionistas com reformas até 1,5 salários mínimos nacionais (SMN), um aumento de 1,5 para as pensões entre 1,5 e seis SMN, e o congelamento das reformas acima de 6 SMN.
«É insustentável manter a penalização dos trabalhadores da Função Pública por anos e anos sucessivos como se fossem responsáveis pelo que se passa em Portugal», sustentou Bettencourt Picanço.
O presidente do STE sublinhou que a discussão andou à volta de dois projectos legislativos apresentados pelo Governo, um para congelar a progressão nos escalões e nas carreiras horizontais por mais um ano e outra para aumentar de um para 1,5 por cento os descontos para a ADSE e introduzir descontos para os reformados com pensões acima de 1,5 SMN.
Para Bettencourt Picanço, o Governo apresentou duas propostas de diploma «sem qualquer fundamentação», sendo apenas «o défice que justifica tudo».
Por seu lado, Ana Avoila, da Frente Comum, apelou à mobilização dos trabalhadores, não excluindo a hipótese de greves no final deste mês.
Ministro justifica proposta com necessidade de contenção orçamental
Teixeira dos Santos justificou a proposta de aumentos salariais de 1,5 por cento para a Função Pública com a necessidade de dar continuidade ao esforço de contenção e equilíbrio das contas públicas.
Ainda assim, o ministro considera que esta proposta confere aos trabalhadores da Função Pública uma margem de manobra para não perderem poder de compra em relação aos trabalhadores do sector privado.
«Não nos podemos esquecer que, nos últimos dez anos, o salário médio real na Função Pública aumentou 25 por cento, face aos 15 por cento no sector privado», realçou.
O titular da pasta das Finanças disse ainda acreditar que o esforço que está a ser pedido hoje para a recuperação da economia vai dar «frutos» num futuro próximo.