O PSD, através de Miguel Frasquilho, volta a criticar a proposta de Orçamento do Estado para 2007, reiterando que «o monstro da máquina do Estado». Apesar das críticas, os sociais-democratas reservam para mais tarde o anúncio do sentido de voto.
O vice-presidente da bancada social-democrata Miguel Frasquilho, disse esta terça-feira que «o Orçamento do Estado para 2007 é mais uma oportunidade perdida. Era uma oportunidade de fazer emagrecer o monstro da máquina do Estado. Ao contrário, o que se verifica é que em 2007 o monstro vai continuar a engordar».
Contudo, apesar das críticas à proposta do Governo apresentada segunda-feira, Miguel Frasquilho reservou para «mais tarde» uma «posição final», escusando-se a revelar qual o sentido de voto dos sociais-democratas.
«Ainda haverá um debate parlamentar. Um debate de ideias que se espera que venha a ter alguma utilidade», sublinhou.
Tal como já tinha adiantado na segunda-feira, numa primeira reacção do PSD à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2007, Miguel Frasquilho centrou as críticas em três aspectos essenciais: crescimento da despesa, aumento da pressão fiscal e corte no investimento público.
«Apesar da propaganda do Governo dizer o contrário, a verdade é que a despesa pública vai aumentar dois mil milhões de euros no próximo ano, (...) atingindo o valor recorde de 72 mil milhões de euros», assinalou o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, durante uma conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa.
Segundo Miguel Frasquilho, a despesa do Estado irá aumentar 2,6 por cento, «mais do que em 2006», as despesas correntes de funcionamento irão crescer 2,9 por cento, enquanto as despesas correntes primárias vão subir 2,5 por cento.
«Quando era preciso mostrar um esforço de poupança, contenção e consolidação, o Governo faz exactamente o contrário e tenciona gastar mais do que em 2006», salientou.
Comparando com o final de 2004, o último ano do Governo de maioria PSD/CDS-PP, acrescentou Miguel Frasquilho, o valor do peso das despesas correntes primárias no Produto Interno Bruto (PIB) é «praticamente igual».
«As despesas correntes primárias, que pesavam 39,2 por cento do PIB em
2004, atingirão 39 por cento em 2007», referiu, considerando que foram «em vão» os aumentos de impostos e «sacrifícios pedidos aos portugueses» nestes últimos dois anos.
«Não andámos para a frente, nada se ganhou em consolidação das contas públicas e na redução da dimensão do Estado», acrescentou o vice-presidente da bancada do PSD.
Relativamente à «pressão fiscal», Miguel Frasquilho lamentou a opção do Governo em aumentar novamente os impostos sobre os combustíveis, as contribuições para a ADSE e o IRS para os reformados, pondo, ao mesmo tempo, fim a uma série de benefícios fiscais para os contribuintes.
«Sempre e sempre mais impostos e mais receita para poder continuar a engordar o Estado. Estado que só não cresce mais porque, tal como em 2006, o Governo propõe cortar no investimento público, que é a solução mais fácil», criticou.
O corte no investimento público total irá, segundo Miguel Frasquilho, ser de três por cento, face à estimativa de execução do ano corrente, embora o executivo continue a apostar «em projectos faraónicos», como o TGV e o novo aeroporto da Ota.