O Tribunal Constitucional Alemão sentenciou, esta quinta-feira, que Berlim não tem direito a receber apoios financeiros adicionais do governo central, apesar da sua precária situação.
Berlim tem uma dívida pública de 62 mil milhões de euros, tendo deixado de receber, em 2002, subsídios do governo federal para sanear o seu orçamento, apesar de continuar a receber verbas do fundo de coesão existente entre os 16 Estados federais, criado para tentar equiparar o nível de vida em todo o país.
O Senado da capital alemã levou o caso a tribunal, invocado que Berlim está numa situação financeira «extremamente grave», nomeadamente devido aos encargos com a reunificação da cidade, desde 1990, e que por isso precisa de ajuda dos outros Estados federados, mas o tribunal rejeitou estes argumentos.
Não obstante ter reconhecido a difícil situação económica de Berlim, o tribunal constatou que a capital alemã «não fez ainda tudo» para sanear as finanças com os seus próprios meios.
O tribunal diz ainda que Berlim tem reservas financeiras e poderá vender, por exemplo, o enorme parque imobiliário de apartamentos camarários herdados existente na parte leste da cidade, avaliado em cinco mil milhões de euros.