O Governo decidiu limitar o aumento das tarifas de electricidade para a generalidade dos consumidores domésticos a 6 por cento no próximo ano, quase metade do proposto pelo regulador do sector, anunciou o ministro da Economia.
Manuel Pinho, que falava em conferência de imprensa, justificou a redução do aumento das tarifas com a decisão do Governo de estender de cinco para 10 anos o período para amortização do défice tarifário, mais do que triplicando os 3 anos propostos pela Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).
«O Governo irá utilizar o mecanismo previsto na actual legislação, sem beliscar as competências do regulador, para limitar o impacto de alguns factores do aumento dos preços em 2007», disse Pinho.
Desta forma, o Executivo vai «limitar a variação da tarifa de baixa tensão normal a um máximo de seis por cento», acrescentou.
O ministro da Economia adiantou ainda que as medidas anunciadas não colocam em causa «um processo de liberalização progressivo, realista e sem radicalismos, nem a abertura do mercado à concorrência».
Manuel Pinho explicou também os motivos pelos quais o Governo não podia aceitar o valor de quase 16 por cento proposto pelo regulador.
«O Governo considera que o aumento das tarifas da electricidade para 2007 proposto pela ERSE é inaceitável por quatro razões principais: compromete a recuperação da economia, baixa injustificadamente o poder de compra dos consumidores, reduz a competitividade das nossas empresas e torna Portugal um destino menos apetecível para os consumidores estrangeiros», adiantou.
A ERSE propôs a 16 de Outubro um aumento médio das tarifas de 12,4 por cento para 2007, sendo que para os clientes domésticos (que são cerca de 5,3 milhões) o aumento seria de 15,7 por cento.
O significativo aumento do tarifário, face a anos anteriores, foi justificado pela ERSE com dois principais factores: a recuperação no próximo ano de um terço (132 milhões de euros) do défice tarifário de 399 milhões de euros gerado em 2006 e a regularização parcial (19 milhões de euros) da subsidiação cruzada dos consumidores em baixa tensão aos consumidores nos restantes níveis de tensão.
Além disso, os consumidores vão ainda pagar a manutenção em alta dos preços do petróleo e do gás natural, que se encontram 31 e 16 por cento, respectivamente, acima dos valores de 2005.