A aplicação das novas normas internacionais de contabilidade no sector bancário vai trazer mais dinheiro para os cofres públicos em 2007. Quem o diz é o ministro das Finanças, que espera com esta medida «maior verdade» e «transparência».
No entender do ministro das Finanças, as novas normas internacionais de contabilidade (NIC) vão traduzir-se numa «maior verdade» e «transparência» à tributação da banca e ao apuramento da matéria colectável.
Garantindo que as novas normas terão «um efeito positivo na receita fiscal» de 2007, Teixeira dos Santos reafirmou que o Governo continuará a fazer um esforço para que a taxa de tributação efectiva da banca se aproxime daquela paga pelas empresas em geral.
O Orçamento de Estado para 2007 prevê uma subida de 15,4 por cento nas receitas de IRC, face a uma previsão de aumento de 6,6 por cento nas receitas fiscais totais.
Estes números, de acordo com o governante, incluem já o impacto das alterações fiscais introduzidas sobre a tributação da banca e da aplicação das NIC.
As novas normas de contabilidade, que entraram em vigor em 2005, exigem à banca regras mais apertadas em matéria de provisões, de contabilização dos fundos de pensões e reformas antecipadas e das mais-valias potenciais, alterando a forma de cálculo do lucro tributável, num processo de adaptação que tem sido progressivo, tanto do lado das autoridades como dos bancos.
BE lamenta postura do Governo
Em reacção, Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, mostrou-se céptico com o anúncio do ministro das Finanças, lamentando a postura do Governo perante a banca.
«É preocupante o ministro fixar só como objectivo que os bancos venham a pagar 15 por cento, ou seja, tenham logo à partida dez por cento de diferença em relação à mercearia do meu bairro que paga 25 por cento de IRC», argumentou.