Durante os próximos cinco anos, o Governo vai reduzir as transferências orçamentais para a Madeira. Na origem desta decisão está, segundo o ministro das Finanças, o apuramento de um défice adicional nas contas da região em 2005.
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças explicou que os serviços apuraram um défice adicional de 119,6 milhões de euros relativo às contas da Região Autónoma da Madeira em 2005, altura em que o Orçamento de Estado tinha obrigado as regiões a ter um endividamento igual ao do ano anterior.
Perante esta situação,Teixeira dos Santos anunciou que, já este ano, o Governo vai reduzir em 14,6 milhões de euros as transferências do OE para a Madeira.
Nos próximos quatro anos, as transferências para a região vão ser reduzidas em cerca de 21 milhões de euros por ano, até perfazerem um total de 119,6 milhões de euros.
De acordo com o ministro, caso o ajustamento fosse feito de uma única vez, seriam criados «sérios problemas» para a população da Madeira, pelo que o Governo optou por repartir no tempo esse ajustamento.
«Não quero provocar uma situação de ruptura financeira na Madeira, mas tem de haver alguma razoabilidade», acrescentou o governante.
Argumentando que o «rigor financeiro é importante», Teixeira dos Santos disse ainda que «a lei é feita para ser cumprida e, se alguém julgava estar acima dela, engane-se».
Ao contrário do que é afirmado pelo ministro das Finanças, um assessor do governo Regional da Madeira, contactado pelo TSF, disse que o governo de Alberto João Jardim ainda não tem conhecimento oficial destas sanções, escusando-se a fazer, por isso, qualquer comentário.