A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu esta sexta-feira a concretização das políticas educativas apesar dos cortes orçamentais previstos para 2007, assegurando a continuação das medidas de racionalização dos recursos humanos do sector.
Na comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, a ministra da Educação afirmou que «nenhuma medida ficará por concretizar».
«A aposta da Educação não se mede pelo orçamento, mas sim pelas iniciativas materializadas. Nenhuma medida ficará por concretizar. Não faltará um cêntimo para nenhuma das políticas que consideramos prioritárias», afirmou.
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, o objectivo para 2007 passa por melhorar a gestão global do sistema educativo e resultados escolares dos alunos, criando condições para que não abandonem o sistema e que os adultos e jovens possam ter uma nova oportunidade nas escolas.
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2007, apresentada a 16 de Outubro, a Educação vai receber menos 258 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 4,2 por cento em relação à estimativa de execução de 2006.
«O Ministério participa no esforço geral de contenção. Os recursos existentes são necessários e suficientes para garantir o regular funcionamento do sistema educativo», acrescentou a ministra.
As despesas com pessoal sofrem também um corte significativo, passando de 5.021 para 4.677 milhões de euros, uma quebra que permite reduzir o peso dos gastos com os trabalhadores em 1,6 por cento, facto alvo de críticas pelos partidos da oposição.
«Como consegue essa poupança se há falta de auxiliares educativos nas escolas? São cortes nos salários? Significa já a projecção económica do novo Estatuto da Carreira Docente que pretende aplicar já a partir de Janeiro?», questionou a deputada do PCP Luísa Mesquita.
Na resposta, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que a poupança com a aplicação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) será de «zero cêntimos», já que este é um instrumento a «longo prazo que não é concebido a correr para resolver o problema do orçamento do Ministério da Educação».