O secretário de Estado do Desporto considera que houve reacções precipitadas sobre a possibilidade do estádios de futebol passarem a pagar o Imposto Municipal de Imóveis. Laurentino Dias diz que não há qualquer proposta no OE para 2007 que diga respeito especificamente a estádios de futebol.
O secretário de Estado do Desporto classifica de «precipitadas» as reacções ao facto de os edifícios classificados de interesse público poderem passar a pagar o IMI (Imposto Municipal de Imóveis).
Laurentino Dias reagiu assim às preocupações manifestadas pelo presidente da Liga portuguesa de Futebol Profissional, Hermínio Loureiro, sobre a possibilidade dos estádios de futebol passarem a ter de pagar IMI.
«Precipitadas e, talvez, má leitura do que está no orçamento, não sei de quem. Mas, por exemplo, suponho que o senhor presidente da Liga, que é ao mesmo tempo deputado, tem tantas obrigações como as minhas de conhecer o orçamento e a lei das Finanças Locais», explicou.
De acordo com o secretário de Estado, no OE para 2007 não consta nenhuma proposta nesta matéria que diga respeito especificamente a estádios de futebol, mas sim uma norma que permite aos municípios fazerem incidir o imposto sobre imóveis de interesse municipal que, até aqui, estavam isentos.
À TSF, Laurentino Dias adiantou que entre esses imóveis encontram-se quatro estádios do Euro 2004 (Benfica, Sporting, Porto e Boavista), que estão enquadrados na classificação de imóvel de interesse municipal, mas lembrou que é às Câmaras Municipais e não ao Governo que cabe decidir sobre a incidência ou não do IMI nestes imóveis.
«Fica aos municípios sempre, em qualquer circunstância, a prerrogativa, o direito - porque se trata de uma receita dos municípios - de tomar decisões sobre esta matéria, no que respeita a, tal como o orçamento de estado diz, fazer incidirem IMI, poder reduzir esse IMI até 40 por cento ou isentar mesmo de IMI as infraestruturas que entenderem».
De acordo com a notícia do Diário de Notícias, o Orçamento de Estado para 2007 prevê que as autarquias passem a receber, a partir do próximo ano, as contribuições relativas ao pagamento de IMI dos edifícios de interesse público ou classificados de interesse municipal ou património cultural.
O jornal adianta que a medida pode afectar os clubes de futebol cujos estádios estão classificados como imóveis de interesse municipal.