A Comissão Europeia diz acreditar que Portugal vai cumprir a meta do défice para 2007, mas não para 2008, isto se Lisboa não puser em prática políticas adicionais. No que toca à taxa de desemprego, a Comissão Europeia espera que ela baixe para os 7,8 por cento.
A Comissão Europeia disse que acredita que Portugal vai conseguir cumprir a meta do défice orçamental em 2007, mas considera que os valores serão menos optimistas que os do Governo.
Segundo as Previsões Económicas de Outono, a Comissão prevê um défice de 4,0 por cento do PIB, inferior à meta de 4,6 por cento proposta pelo Governo português, mas menos optimista que os 3,7 por cento indicados este ano por Lisboa.
Bruxelas afirma que as suas previsões já tomam em consideração as medidas correctivas aplicadas recentemente, assim como a proposta do Orçamento de Estado para 2007.
Já no que diz respeito a 2008, as previsões da Comissão Europeia são mais "negras", uma vez que num «cenário de políticas inalteradas» o défice ficaria em 3,9 por cento do PIB, contra uma previsão de Lisboa de 2,6 por cento.
A Comissão, que considera que Portugal terá de adoptar políticas adicionais para que o défice baixe dos três por cento do PIB em 2008, tal como Lisboa prometeu, referiu que as receitas de Estado vão beneficiar em 2007 da subida das contribuições para a segurança social.
No entanto, estas receitas estarão limitadas pela não repetição do aumento do IVA, por uma procura interna moderada e pela impossibilidade de repetir os elevados ganhos de eficiência fiscal no combate à fraude e à evasão fiscais.
No tocante à despesa pública, a política de substituir, em média, dois funcionários que saem da Função Pública por apenas um irá ajudar à diminuição desta despesa, tal como a política de restrições salariais e os cortes esperados nos empregos temporários.
A esperada estabilização das despesas de saúde, com a reestruturação dos serviços de saúde e a descida dos gastos com os medicamentos, vão também ajudar ao controlo das despesas.
Já as parcerias público-privadas para a construção das auto-estradas e os gastos crescentes com o serviço da dívida pública vão pressionar a despesa.
Relativamente ao desemprego, a Comissão Europeia reviu em baixa a previsão da taxa para 2006 para os 7,6 por cento, depois de, nas Previsões da Primavera, prever uma subida para os 8,1 por cento.
Esta revisão em baixa foi acompanhada pela revisão em alta do crescimento esperado para a economia portuguesa de 0,9 para 1,2 por cento.