O ministro das Finanças assegurou, esta quarta-feira, que a reforma da Administração Pública que o Governo irá fazer «não é contra» os trabalhadores, defendendo que vai prestigiar a sua imagem, estimular o desempenho e premiar o mérito.
No final do debate da manhã sobre o OE2007, a reforma da Função Pública foi um dos temas recorrentes nos pedidos de esclarecimento da oposição, apesar do ministro das Finanças nunca ter respondido directamente às questões dos deputados, sobretudo sobre o número de trabalhadores que vão para o quadro de supranumerários.
«O ano passado o tabu Teixeira dos Santos era sobre os salários dos funcionários públicos, este ano temos um novo tabu: quantos trabalhadores vão para o quadro de supranumerários», questionou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda.
A estas questões, Teixeira dos Santos limitou-se a responder de forma genérica, assegurando que «daqui a um ano haverá reforma», nomeadamente em relação ao sistema de avaliação dos funcionários públicos, à reestruturação de carreiras e remunerações, e que as «propostas concretas» começarão a ser conhecidas já no final deste ano.
No entanto, Teixeira dos Santos assegurou que esta não é uma «reforma contra os funcionários públicos», visando «prestigiar a sua imagem, estimular o desempenho e premiar o mérito».
Banca: medidas fiscais com efeitos maiores a partir de 2008
Durante a sua intervenção, o governante disse ainda que as medidas fiscais anunciadas pelo governo que irão afectar o sector bancário vão ter impacto nas contas públicas de 2007, mas o seu efeito será maior a partir de 2008.
«Haverá efeitos imediatos já em 2007, mas será em 2008 que se farão sentir em pleno, sobretudo as relativas à redução das deduções fiscais das provisões com créditos de garantias reais», explicou.
Teixeira dos Santos estimou que as medidas que o Governo quer aprovar para a banca para aumentar a taxa efectiva de tributação vão render aos cofres do Estado uma receita adicional de cerca de 200 milhões de euros.