O PSD apelou esta terça-feira ao Governo para que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2007, repondere a sua decisão de responsabilizar os estabelecimentos de Ensino Superior pelos descontos para a Caixa Geral de Aposentação (CGA).
Em conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Marques Guedes, criticou o executivo socialista por se preparar para introduzir «um corte» de 13 por cento no orçamento das universidades e institutos politécnicos no próximo ano.
Marques Guedes afirmou também que o Executivo, além de um corte de 6,2 por cento no funcionamento das universidades, quer ainda passar para os estabelecimentos de Ensino Superior «um encargo adicional de 7,5 por cento relativo a descontos para a CGA».
De acordo com Marques Guedes, «trata-se de uma decisão insustentável e irrealista, que provocará inevitavelmente a asfixia financeira das universidades e dos institutos politécnicos».
«Estas medidas do Governo desmentem tudo aquilo que o primeiro- ministro, José Sócrates, anunciou» sobre um alegado aumento de 64 por cento das transferências do Estado para a ciência em 2007.
«Porém, a verdade é que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ensino Superior em particular descem como nunca antes tinham descido em Portugal. O discurso do Governo é desmentido pelos números», frisou Marques Guedes.
O presidente da bancada social-democrata criticou o corte «cego e indiscriminado» previsto pelo Governo no funcionamento da generalidade dos estabelecimentos de Ensino Superior, embora compreenda a necessidade do objectivo da consolidação orçamental.
No entanto, para o líder da bancada social-democrata, a atitude «mais grave» do Governo é a de atribuir aos estabelecimentos de Ensino Superior a responsabilidade pelos encargos com a CGA, «porque foi decidida sem qualquer aviso prévio às universidades».
«É grave porque em situações deste género o habitual é o Estado fazer compensações para manter a neutralidade financeira. Foi o que aconteceu com a introdução do IRS: quem não pagava imposto e passou a pagar foi ressarcido para garantir a neutralidade orçamental e evitar rupturas financeiras», sustentou.
Marques Guedes citou depois recentes declarações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, em que este terá afirmando que as universidades poderão utilizar os seus saldos para compensar a redução das transferências provenientes do Orçamento do Estado para 2007.
«Mas que saldos têm as universidades? Pretenderá o Governo alterar a lei das propinas para que passem a servir para pagar salários? Pretende o Governo aumentar as propinas para pagar salários, ou simplesmente quer que algumas instituições do Ensino Superior fechem as suas portas?», interrogou-se o líder da bancada social-democrata.
Depois de reafirmar o desafio ao Governo para que proceda a alterações no Orçamento neste domínio, Marques Guedes sublinhou que o PSD «está disponível para colaborar» com o executivo nas reformas do Ensino Superior.
«O PSD entende que os estabelecimentos do Ensino Superior não devem ter a responsabilidade pelos encargos com a CGA enquanto não tivermos uma revisão da lei da autonomia universitária, uma nova lei de financiamento do Ensino Superior e um novo Estatuto da Carreira Docente Universitária», afirmou o líder da bancada social-democrata.