Os deputados do PS eleitos pela Madeira poderão vir a abster-se na votação marcada para esta quarta-feira da Lei das Finanças Regionais. Bloco de Esquerda e PCP insistem que a lei viola o estatuto politico-administrativo da Madeira.
Os três deputados madeirenses do PS poderão abster-se na votação na Lei das Finanças Regionais, marcada para esta quarta-feira, algo que não irá a sua aprovação pela maioria socialista, ajudada pela abstenção do CDS-PP.
Um desses deputados, Maximiano Rodrigues, recordou que terá de ponderar entre o impacto que a lei terá na região e o não deixar-se «cair na armadilha da argumentação do governo da Região e da força maioritária da Região».
«Os três deputados do PS-Madceira não deram, neste momento, não deram ainda o seu sentido de voto final», acrescentou.
Por seu lado, o deputado António Filipe justificou o voto contra da bancada comunista, lembrando que a lei que será aprovada esta quarta-feira viola o estatuto politico-administrativo da Madeira.
A mesma opinião tem o deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, que recordou ainda que o "off-shore" da madeira «eleva artificialmente o PIB da Região Autónoma da Madeira.
«Calcular as transferências para a Madeira com base num PIB que assenta num falso cálculo é de facto um prejuízo muito grande para os madeirenses», acrescentou este parlamentar bloquista.
Já o CDS-PP propôs que para o cálculo das transferências seja também levado em conta o poder de compra per capita, considerando que se pode ultrapassar alguns impedimentos constitucionais nesta questão.
Diogo Feio entende que o Estado deve ter a possibilidade de dar garantias ou assumir compromissos perante as Regiões Autónomas, não ficando o Estado com qualquer obrigação nesta questão, algo que poderia ultrapassar eventuais problemas constitucionais.
Por seu turno, o PSD continua a insistir que a proposta do Governo para as finanças locais tem apenas como objectivo atacar o presidente do Governo Regional madeirense, Alberto João Jardim.