O secretário de Estado do Orçamento assegurou que não existe desorçamentação na Conta Geral do Estado de 2005. Costa Pina negou assim as conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas que fala numa desorçamentação de quase 375 milhões de euros.
O secretário de Estado do Orçamento negou que tenha havido desorçamentação na Conta Geral do Estado de 2005, a propósito da bonificação de juros que foi paga pela Direcção-geral do Tesouro, tal como avançou o Tribunal de Contas.
Em declarações à TSF, Costa Pina explicou que os «valores em causa constam todos os anos dos respectivos orçamentos de forma transparente», razão pela qual não compreende porque o Tribunal de Contas fala numa desorçamentação de quase 375 milhões de euros.
«Para que os valores em causa sejam pagos pelo Tesouro aos bancos, isto pressupõe que os bancos forneçam ao Tesouro atempadamente e sem erros a informação relativamente aos montantes a receber. O que por vezes sucede é que essa informação ou chega tardiamente ou chega com erros o que pressupõe que tenha de ser validada», adiantou.
Costa Pina, que acrescentou que por vezes os pagamentos têm de ser feitos em exercícios posteriores, disse ainda que esta argumentação vai agora ser enviada ao Tribunal de Contas para que esta instituição possa elaborar um parecer sobre a Conta Geral do Estado.
Após uma auditoria, o Tribunal de Contas concluiu também que se poderá verificar a mesma situação de desorçamentação em 2006, já que o orçamento do Estado para 2006 continua a permitir o mecanismo de «regularização de responsabilidades» para as bonificações dos juros.