A Autoridade da Concorrência (AdC) entregou esta segunda-feira ao regulador do sector das telecomunicações Anacom o projecto de decisão sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonaecom sobre a PT.
A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) irá procurar emitir o seu parecer «no mais curto espaço de tempo», disse fonte da Anacom à agência Lusa.
O parecer da Anacom não é vinculativo, cabendo à AdC uma decisão final sobre a operação.
O prazo legal da Concorrência para decidir sobre a OPA deverá esgotar-se em meados de Dezembro, segundo informação da AdC.
Fonte oficial da AdC tinha assegurado à Lusa, no início de Novembro, que a Concorrência «não tencionava esgotar» o prazo.
A 27 de Setembro, a AdC notificou as partes envolvidas na OPA de que não se opunha à operação, mas impondo condições para o processo poder avançar.
Após a divulgação do projecto de decisão, a Anacom decidiu abrir uma consulta pública, ouvindo os intervenientes e os operadores concorrentes sobre o negócio.
No final de Outubro, a Anacom enviou o seu parecer - que é uma posição sobre a operação - à AdC, que, segundo a imprensa, manifesta reservas à concretização do negócio.
A 14 de Novembro, o presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, revelou que a entidade reguladora iria emitir «nos próximos dias» um novo projecto de decisão relativa à OPA.