A Anacom não deu parecer favorável ao segundo projecto de decisão da Autoridade da Concorrência sobre a OPA lançada pela Sonaecom sobre a PT, porque os remédios propostos não cumprem os requisitos que o regulador exige como mínimos.
Na conclusão do parecer sobre o segundo projecto de decisão da Autoridade da Concorrência, a que a agência Lusa teve acesso, a Anacom diz que não dá parecer favorável, porque a Sonaecom não cumpriu com os requisitos mínimos mas, também, porque a entidade presidida por Abel Mateus não acolheu as propostas para a autoridade sectorial participar no «desenvolvimento, acompanhamento e fiscalização da operação».
O parecer foi entregue a 23 de Novembro e, na conclusão, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) afirma que do documento, a cuja totalidade a Lusa não acedeu, «facilmente se conclui que os compromissos propostos pela Sonaecom e aceites, em projecto de decisão, pela AdC, não cumprem os requisitos definidos pelo ICP-Anacom».
Em causa está, basicamente, o facto de a Anacom considerar que os remédios propostos pela Sonaecom, e aceites pela Concorrência, não garantirem a «contestabilidade» do mercado de comunicações móveis, ou seja, a concorrência, depois da fusão entre Optimus e TMN.
«Assegurar a contestabilidade no mercado das comunicações móveis revela-se imprescindível num modelo que opta por suprimir um dos operadores móveis integrados que nele actua», afirma a entidade presidida por José Amado da Silva.