O Tribunal de Contas concluiu que falta controlo na execução dos projectos ambientais que recebem dinheiro do Fundo de Coesão, encontrando-se a sua taxa de execução nos 30 por cento.
De acordo com o relatório de auditoria ao sistema de gestão e controlo do Fundo de Coesão para o sector do ambiente, a taxa de execução deste fundo estava, no final de 2005, nos 30,3 por cento face ao apoio aprovado.
Para o período 2000 a 2005, foi aprovado um investimento de 2.409,3 milhões euros, dos quais 1.593 milhões de euros são fundos comunitários.
A baixa taxa de execução fica a dever-se, em parte, ao «deslizamento» do prazo de execução de muitos projectos, verificando-se um «atraso considerável» na aprovação de candidaturas, refere o tribunal que fiscaliza as contas públicas.
O esforço de controlo ficou aquém do previsto, acrescenta, tendo deixado de fora o controlo técnico e não tendo garantido o cumprimento dos objectivos fixados na candidatura e a «boa» aplicação dos dinheiros públicos.
Os mapas onde se regista a execução financeira dos contratos não são uniformes, dificultando o controlo, alerta o tribunal.
Faltam meios humanos para efectuar o controlo necessário dos projectos e o processo de aprovação das candidaturas é «bastante moroso», tanto a nível nacional como da Comissão Europeia, acrescenta a mesma entidade, sendo que a decisão de aprovação demora em média um ano a ser conhecida.
Os tempos médios de pagamento aos executores dos projectos são igualmente «demasiado longos», segundo o Tribunal de Contas, já que ultrapassam os 100 dias.