A partir de Janeiro, os limites mínimos para a publicitação na lista de devedores ao Fisco vão ser reduzidos para metade, passando para 25 mil euros no caso das pessoas singulares e de 50 mil euros para as pessoas colectivas.
Em comunicado, divulgado esta quarta-feira, o Ministério das Finanças adianta que, além da alteração nos limites mínimos, passarão a ser passíveis de divulgação todas as dívidas relativas a processos instaurados até 31 de Dezembro de 2005.
«Garante-se assim que a lista dos devedores conte no futuro com um número de contribuintes mais alargado, seja por via da conclusão de diversos processos de inclusão actualmente em curso, como também pela maior abrangência dos critérios de inclusão», sublinha o comunicado.
A lista dos devedores foi publicada em Julho deste ano, tendo sido feita uma nova actualização terça-feira.
Segundo o Ministério das Finanças, o principal efeito pretendido com este procedimento é o de os contribuintes regularizarem a sua situação fiscal, mediante o pagamento dos montantes em dívida, evitando assim a sua inclusão na mesma lista.
Do universo de devedores notificados, 1716 já efectuaram pagamentos até à data, evitando assim a sua inclusão na lista de devedores, sendo que o valor agregado desses pagamentos ascende a cerca de 40 milhões de euros.