Jorge Vasconcelos apresentou, esta sexta-feira, a demissão do cargo de presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico.
O presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, apresentou hoje a sua demissão, acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico.
Em comunicado, Jorge Vasconcelos critica o limite administrativo de seis por cento imposto pelo Governo para as tarifas domésticas, depois da ERSE ter apresentado a sua proposta de tarifas de electricidade para 2007.
«Esta intervenção significa, do meu pontos de vista, o fim da regulação independente do sector eléctrico português. Consequentemente apresentei hoje o meu pedido de demissão», justifica Jorge Vasconcelos.
Após o anúncio pela ERSE da proposta de tarifas de electricidade para 2007, em 16 de Outubro passado, o Governo «entendeu actuar de forma a diminuir os aumentos previstos», sustenta.
O responsável diz ainda que, uma vez que as tarifas incluem não apenas os custos inerentes à produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica, mas também custos de natureza política, cujo aumento é de longe o mais significativo, teria sido possível reduzir parte desses custos, com beneficio real para os consumidores.
O anúncio da decisão da demissão foi feito pouco antes de, num outro comunicado, a entidade reguladora ter anunciado que, tal como impôs o Governo, o aumento das tarifas da electricidade para o próximo ano será de seis por cento.
A ERSE avisa também que este aumento irá provocar um défice adicional de 79 milhões de euros.
Entretanto, contactado pela TSF, o Ministério da Economia escusou-se a fazer quaisquer comentários sobre esta matéria.