A Comissão Europeia anunciou, esta quinta-feira, que está a «acompanhar» a situação criada com a demissão do cargo do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE.
«Estamos a acompanhar a situação», disse Ferran Tarradelas, porta-voz da instituição para o sector da Energia, acrescentando que, para o executivo comunitário, as entidades reguladoras nacionais devem ser «independentes».
Na sexta-feira passada, Jorge Vasconcelos apresentou a demissão do cargo de presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico.
Em comunicado, Jorge Vasconcelos criticou o limite administrativo de 6 por cento imposto pelo Governo para as tarifas domésticas, depois da ERSE ter apresentado a sua proposta de tarifas de electricidade para 2007.
Entretanto, a Comissão Europeia está a investigar, desde Abril, uma série de alegadas irregularidades no mercado interno europeu no sector da energia em 19 dos 25 Estados-membros, entre os quais Portugal.
O Executivo comunitário pediu formalmente explicações ao governo português, em 04 de Julho, sobre a rotulagem da electricidade, obrigação de serviço público, existência de mercado regulado e competência das autoridades reguladoras.
Bruxelas não está contra a existência de preços regulados que podem ser justificados por obrigações de serviço público, mas pretende que Lisboa esclareça o mecanismo de formação destes.