Mais de 10 meses depois do anúncio da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonaecom sobre a Portugal Telecom (PT), a Autoridade da Concorrência (AdC) deliberou não se opor à operação, embora impondo remédios.
A decisão final divulgada hoje pela Autoridade da Concorrência (AdC) não traz novidades face aos projectos de decisão apresentados no final de Setembro e no início deste mês e confirma a aprovação da fusão entre as operadoras móveis Optimus e TMN, a vertente do negócio que maior polémica tem gerado.
Apesar das diversas críticas apontadas à potencial criação de um operador móvel com mais de 60 por cento do mercado, a AdC vem hoje reafirmar que os compromissos assumidos pela Sonaecom garantem que «da operação projectada não resulta a criação ou o reforço de posição dominante da qual podiam resultar entraves significativos à concorrência efectiva».
Numa decisão final que chega quase 10 meses após o anúncio da operação, a AdC confirma os remédios para o mercado móvel que já tinham sido anteriormente elencados nos dois projectos de decisão.
Entre eles, a devolução dos direitos de utilização de frequências do espectro radioeléctrico e respectivas licenças (de modo a permitir a entrada no mercado de um novo terceiro operador móvel) e a alienação de antenas.
Fica igualmente expresso que a Sonaecom vai assegurar a entrada de operadores móveis virtuais (MVNO) «a quaisquer terceiros que se mostrem interessados em constituir-se como tal».
Entre outros remédios, a Sonaecom compromete-se ainda a
atenuar as condições de fidelização de clientes e a «criar condições para atenuação dos efeitos de rede [diferenciação tarifária das chamadas dentro e fora da rede], ao nível tarifário», refere a AdC, sem adiantar mais pormenores sobre estas condições.